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Projeto de Lei Legislativo nº 001/2024 Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder Termo de Fomento a Associação Comunitária Cultural e Folclórica de Feliz Natal MT., e da outras providencias.

Institui o programa de assistência à saúde suplementar para servidores da Câmara Municipal de Feliz Natal - MT.

Disciplina o estacionamento temporário e rotativo de veículos em frente às farmácias, drogarias e estabelecimentos similares e dá outras providências

“Institui mecanismos, nos contratos de prestação de serviços continuados com uso de mão de obra terceirizada, celebrados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Feliz Natal - MT, a fim de garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a criação do Brasão Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Feliz Natal – MT e dá outras providências

Projeto de Lei Legislativo nº 006/2024 - “Dispõe sobre a criação de novas Dotações Orçamentárias e dá outras providencias”.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº007/2024 DATA: 07 de março de 2024. SÚMULA: Altera o nome da Avenida Brasil, passando a constar com o nome de Avenida Natalino Passador.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 009/2024 SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU e Água ao Clube Terceira Idade Esperança Viva”.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 009/2024 -SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU e água a pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista)”.

Altera a Lei 536\2015, Que dispõe sobre o PCCS da Câmara Municipal de Feliz Natal - MT.

Projeto de Lei Legislativo nº 011/2024, Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

projeto de Lei Legislativo nº 012/2024. Data: 25 de junho de 2024. Ementa: Estabelece o subsidio do prefeito municipal, do vice prefeito, dos secretários municipais e dos vereadores, e dá outras providencias.

Projeto de Lei Legislativo nº 013/2024 Ementa: “Cria o Art. 13 na Lei Municipal nº 841/2022, e dá outra providencias”.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 014/2024 SÚMULA: Institui o “Dia da Família Cristã” no município de Feliz Natal, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 015/2024. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IPTU E ÁGUA A PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS”.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 16/2024 DATA: 15 DE AGOSTO DE 2024. Ementa: “Declara De Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Rurais Vale dos Sonhos”.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 017/2024 SÚMULA: “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Feliz Natal - MT, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 018/2024, ALTERA O NOME DA PRAÇA 09, PASSANDO A CONSTAR COM O NOME DE MARLI TACK.

Projeto de Lei Legislativo nº 019/2024, Dispõe sobre normas para a concessão de título de reconhecimento de utilidade pública no município de Feliz Natal/MT/ e dá outras providências.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 020/2024 SÚMULA: “Dispõe sobre a concessão de Férias e 13º Salário ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, do Município de Feliz Natal – MT”, e dá outras providências”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2024 - Aprova as Contas Anuais de Governo da Prefeitura municipal de Feliz Natal - MT.

Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2024, Aprova as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Feliz Natal/MT, relativas ao exercício de 2023, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste de vencimento aos vereadores e aos servidores da Câmara Municipal de Feliz Natal/MT, e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº003/2024, Regulamenta o uso do veículo do Poder Legislativo Municipal de Feliz Natal-MT.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2024. SÚMULA: REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O DISPOSTO NO § 2º DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021 PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU O DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Legislativo nº Regulamenta no Âmbito do Poder Legislativo Municipal, Regime Especial de Teletrabalho aos Servidores portadores de doenças crônicas, aos servidores que possuírem filhos, cônjuges ou pais com deficiências ou doenças crônicas.

Projeto de Resolução nº 006/2024, Dispõe sobre autorização para concessão de Cestas Natalinas aos Servidores e Vereadores, e dá outras providências.

Altera a Resolução 006/2023.

Projeto de Resolução nº 008/2024, Altera o caput e o § 1º do Artigo 9º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Feliz Natal - MT.

Projeto de Resolução 009/2024 - Fixa o Calendário Legislativo para o ano de 2025

LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2024 DATA: 22 DE MARÇO DE 2024 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2024, FIXA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEADO PELO ENTE FEDERATIVO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MTP Nº 1.467, DE 02 JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar nº 002/2024 - Dispõe sobre o Plano de Cargos Carreira e vencimentos dos Servidores Públicos do Sistema Único de Assistência Social do município de Feliz Natal MT e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2024 DATA: 01 DE ABRIL DE 2024 SÚMULA: ALTERA AS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR N° 037/2015 E SEUS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar nº 006/2024, Altera o inciso IV do artigo 60 da Lei Complementar nº 87 de 06 de maio de 2024, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 007/2024, Altera o anexo I e VI da Lei Complementar nº 86 de maio de 2024, e dá outras proviodências.

Projeto de Lei Complementar nº 008/2024, Altera o anexo I e VI da Lei Complementar nº 88 de 06 de maio de 2024, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 021/2024 DATA: 27 DE JUNHO DE 2024 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CLUBE DA 3ª IDADE ESPERANÇA VIVA DE FELIZ NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2024 DATA: 20 DE JUNHO DE 2024 SÚMULA: ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 088 DE 06 DE MAIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 002/2024 DATA: 01 DE FEVEREIRO DE 2024 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E FOLCLÓRICA DE FELIZ NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 003/2024 DATA: 01 DE FEVEREIRO DE 2024 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO AMOR DE 4 PATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 004/2024 DATA: 01 DE FEVEREIRO DE 2024 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 005/2023 DATA: 15 DE FEVEREIRO DE 2024 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE FELIZ NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 006/2024 DATA: 15 DE FEVEREIRO DE 2024 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO FREI MIGUEL BOTTACIN DE APOIO AO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 007/2024 DATA: 22 DE MARÇO DE 2024 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024 NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 009/2024 - Dispõe sobre a denominação de via pública o loteamento "Gleba Rio Ferro" localizado no perímetro urbano no município de Feliz Natal e dá outras providencias.

Projeto de Lei 010/2024 - Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Moradores do Bairro Bela Vista A.M.B.B.V. e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 011/2024 - Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar acordo de Cooperação para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco com entidade civil sem fins lucrativos e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 012/2024 - Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública em Feliz Natal - CONSEG e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 013/2024, Dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial no orçamento vigente, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº014/2024, Abertura de crédito adicional especial no orçamento financeiro do exercício de 2024.