Projeto de Lei Municipal nº 10 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2024
Número
10
Data de Apresentação
11/04/2024
Número do Protocolo
106
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei 010/2024 - Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Moradores do Bairro Bela Vista A.M.B.B.V. e dá outras providencias.
Indexação
Observação