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Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo
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Projeto de Lei Municipal
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Justificativa Projeto de Lei Legislativo
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Plano Plurianual
Moção de Repúdio
Moção de Apoio
Projeto de Emenda a Lei Organica
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Número
Número do processo
Número do Protocolo
Ano da Matéria
---------
2025
2024
2023
2020
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
---------
Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Câmara
Comissão
Executivo Municipal
Frente Parlamentar
Órgão
Parlamentar
Partido do Autor
---------
DEM - DEMOCRATAS
DEM - MARTA DA ASSISTENCIA
MDB - ANDRE DA VAN
MDB - CABO ODENILIO
MDB - MANELZINHO
MDB - Movimento Democrático Brasileiro
MDB - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PL - Partido liberal
PL - PARTIDO LIBERAL
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - Podemos
PODE - PODEMOS
Podemos - Raimundo Pedro P. Raposo
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - Partido Socialista Brasileiro
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSC - RAIMUNDO CARTEIRO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDB - RAIMUNDEX
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - DIEGO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
SD - SOLIDARIEDADE
UB - União Brasil
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Municipal
Lei Municipal
Lei Complementar
Decretos
Indicação
Requerimento
Moção de Aplauso
Guia Feliz Previ
Oficio Gabinete
Oficios (outros)
Outros documentos
Veto
Justificativa ao Projeto de Lei Complementar
Jutificativa de Projeto de Resolução
Justificativa ao Projeto de Lei Municipal
Justificativa Projeto de Lei Legislativo
Justificativa de falta de vereador
Anexos
Contas de Gestão
Proposta de Emenda Legislativa
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Orçamentária Anual
Plano Plurianual
Moção de Repúdio
Moção de Apoio
Projeto de Emenda a Lei Organica
Número
Ano
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2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
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2010
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2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
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1980
1979
1978
1977
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1971
1970
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1968
1967
1966
1965
1964
1963
1962
1961
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1956
1955
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1908
1907
1906
1905
1904
1903
1902
1901
1900
1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Poder Executivo Municipal
Poder Legislativo Municipal
Mais Opções de Pesquisa...
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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Acir Pereira de Carvalho
Ademir Alves de Oliveira
Adriana de Souza Silva Dias
Adriana de Souza Silva Dias S
Adriano Aparecido Silva dos Santos
Alysson José Lotici
Aníbla Alves Vilela
Antoninha Leuci de Oliveira
Antônio Alves da Costa
Arcelino Sandrin
Carlos Adelar Faganello
Carlos Francisco dos Santos
Cleverson Luiz Anacleto
Crisomar Vieira de carvalho
Cristina Riemer Chernaki Passador
Darcy José Werlang
Delcio Weber
Delcio Weber
Ernandis Quadros Alves
Ezequiel Raimundo Pereira
Fábio Leandro Galindo
Felipe Reinehr Faganello
Flávio André Caldeira
Francisco de Oliveira Caldeira
Gerson Antonio
Ilton Proveni
Ilton Provenzi
Jeova Florentino da Silva
Joaquim Faria de Souza
Jocimar de Santana Silva
José Moraes Rodrigues
José Niltom Moreto
José Nilton Moretto
Larissa Amorim Winter
-Lauri Gomes de Oliveira
Luis Carlos de Melo
Manoel Aparecido Nazário
Marcelo Luiz Ceolin
Marta Dama
Odenilio Moreira de Sousa
Pascoalina Grassioto
Raimundo Domingos Ferreira
Raimundo Gomes da Silva
Raimundo Pedro Pinto Raposo
Raquel Pires da Silva Roll
Remy de Souza Alves Correa
Rita de Cássia Moretti Liutti
Rogerio Leite Lima
Salete dos Santos da Silva
SIDONIA KESSLER
Sidônia Kessler
Silvio José da Silva
TATIANY DE SOUZA COSTA
TXONTO IKPENG
Valdecir Rodrigues Garcia
Valderei Pescinelli
Valter Luiz Bernardo
Wellinton Leandro Souza dos Santos
Weslei Ricardo Mirandola
Willian Diego Mirandola
Em tramitação
---------
Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
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Câmara de Vereadores - CVFN
CESAS - Educação, Saúde e Assistência Social
CLJRFFO - Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento
OSPACMA - Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Meio Ambiente
Plenario - PL
Prefeitura Municipal - PMFN
Prefeitura Municipal - PMFN
Secretaria Legislativa - SLEG
Status da tramitação atual
---------
Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando distribuição para as Comissões
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Análise preliminar
Enviada para sanção do prefeito
Lei em plenário
Norma promulgada
Parecer concluído
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Pedido de Vista
Plenário
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto tota
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Protocolo
Retirado de Pauta
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Assunto
---------
Acessibilidade
Agro
Assistencia Social
Comércio
Educação
Esportes
Fomento
Meio Ambiente
Obras Públicas
Saúde
Transporte
Urbanização
Indexação
Regime Tramitação
---------
Normal
Urgente
Despacho
Plenário
Pedido de Vista
