Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária de 2024 da 7ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Protocolo: 87
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Projeto de Lei Complementar nº 002/2024 - Dispõe sobre o Plano de Cargos Carreira e vencimentos dos Servidores Públicos do Sistema Único de Assistência Social do município de Feliz Natal MT e dá outras providencias. - - |
Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Processo: 003/2024
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Protocolo: 89
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024
DATA: 01 DE ABRIL DE 2024 SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL – MT, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 009/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Processo: 004/2024
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Protocolo: 90
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2023
DATA: 01 DE ABRIL DE 2024 SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Processo: 005/2024
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Protocolo: 91
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2024
DATA: 01 DE ABRIL DE 2024 SÚMULA: ALTERA AS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR N° 037/2015 E SEUS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada |
| 5 |
Projeto de Lei Municipal nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Protocolo: 128
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Projeto de Lei nº 013/2024, Dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial no orçamento vigente, e dá outras providências. - - |
Aprovada |
| 6 |
Projeto de Lei Municipal nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Protocolo: 129
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Projeto de Lei nº014/2024, Abertura de crédito adicional especial no orçamento financeiro do exercício de 2024. - - |
Aprovada |
| 7 |
Requerimento nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Felipe Reinehr Faganello
Protocolo: 111
Turno: Único
Texto original
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Requerimento nº 003/2024 - Solicita relação dos comprovantes de pagamento das Emendas Impositivas deste Órgão Legislativo, dos anos de 2022 (destinadas em 2021) e 2023 (destinadas em 2022), prazo de 15 dias. - - |
Rejeitada |
| 8 |
Projeto de Lei Legislativo nº 8 de 2024
Processo: 008/2024
Autor: Flávio André Caldeira
Protocolo: 92
Turno: Primeiro
Texto original
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 009/2024
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU e Água ao Clube Terceira Idade Esperança Viva”. - - |
Aprovada |