Projeto de Resolução nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
08/11/2024
Número do Protocolo
428
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Legislativo nº Regulamenta no Âmbito do Poder Legislativo Municipal, Regime Especial de Teletrabalho aos Servidores portadores de doenças crônicas, aos servidores que possuírem filhos, cônjuges ou pais com deficiências ou doenças crônicas.
Indexação
Observação