Projeto de Lei Municipal nº 12 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2024
Número
12
Data de Apresentação
11/04/2024
Número do Protocolo
108
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 012/2024 - Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública em Feliz Natal - CONSEG e dá outras providencias.
Indexação
Observação