Projeto de Lei Legislativo nº 20 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2024
Número
20
Data de Apresentação
12/12/2024
Número do Protocolo
470
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 20/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 020/2024
SÚMULA: “Dispõe sobre a concessão de Férias e 13º Salário ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, do Município de Feliz Natal – MT”, e dá outras providências”.
SÚMULA: “Dispõe sobre a concessão de Férias e 13º Salário ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, do Município de Feliz Natal – MT”, e dá outras providências”.
Indexação
Observação