Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária de 2024 da 7ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Municipal nº 31 de 2024
Processo: 31/2024
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Protocolo: 325
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 031/2024.
DATA: 29 DE AGOSTO DE 2024. SÚMULA: ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 846/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada |
| 2 |
Justificativa ao Projeto de Lei Municipal nº 22 de 2024
Processo: 22/2024
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Protocolo: 266
Turno: Segundo
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 022/2024
DATA: 04 DE JULHO DE 2024 SÚMULA: INSTITUI A MALHA VIÁRIA DAS ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS NO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada |
| 3 |
Projeto de Lei Legislativo nº 15 de 2024
Processo: 15/2024
Autor: Raimundo Pedro Pinto Raposo
Protocolo: 299
Turno: Primeiro
Texto original
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 015/2024. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IPTU E ÁGUA A PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS”. - - |
Aprovada |
| 4 |
Projeto de Lei Legislativo nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Raimundo Pedro Pinto Raposo
Protocolo: 252
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Projeto de Lei Legislativo nº 013/2024
Ementa: “Cria o Art. 13 na Lei Municipal nº 841/2022, e dá outra providencias”. - - |
Rejeitada |