Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária de 2024 da 7ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2024
DATA: 22 DE MARÇO DE 2024
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2024, FIXA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEADO PELO ENTE FEDERATIVO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MTP Nº 1.467, DE 02 JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 007/2024
DATA: 22 DE MARÇO DE 2024
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024 NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 008/2024
DATA: 22 DE MARÇO DE 2024
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES EM EVENTOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Disciplina o estacionamento temporário e rotativo de veículos em frente às farmácias, drogarias e estabelecimentos similares e dá outras providências

“Institui mecanismos, nos contratos de prestação de serviços continuados com uso de mão de obra terceirizada, celebrados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Feliz Natal - MT, a fim de garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº007/2024
DATA: 07 de março de 2024.
SÚMULA: Altera o nome da Avenida Brasil, passando a constar com o nome de Avenida Natalino Passador.

Indicação nº 012 - Construir um parquinho infantil na Creche municipal professora Mirian Lopes Ramos.