1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Número de Protocolo: 71
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LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2024
DATA: 22 DE MARÇO DE 2024
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2024, FIXA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEADO PELO ENTE FEDERATIVO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MTP Nº 1.467, DE 02 JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Municipal nº 7 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Número de Protocolo: 73
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PROJETO DE LEI Nº 007/2024
DATA: 22 DE MARÇO DE 2024
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024 NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Municipal nº 8 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Número de Protocolo: 74
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PROJETO DE LEI Nº 008/2024
DATA: 22 DE MARÇO DE 2024
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES EM EVENTOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Câmara de Vereadores - CVFN
Número de Protocolo: 54
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Disciplina o estacionamento temporário e rotativo de veículos em frente às farmácias, drogarias e estabelecimentos similares e dá outras providências
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Câmara de Vereadores - CVFN
Número de Protocolo: 55
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“Institui mecanismos, nos contratos de prestação de serviços continuados com uso de mão de obra terceirizada, celebrados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Feliz Natal - MT, a fim de garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas, e dá outras providências”.
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Aprovada
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6 - Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Câmara de Vereadores - CVFN
Número de Protocolo: 67
Processo: 007/2024
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº007/2024
DATA: 07 de março de 2024.
SÚMULA: Altera o nome da Avenida Brasil, passando a constar com o nome de Avenida Natalino Passador.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei Legislatio nº007/2024 foi despachao para Comissão de Legislação Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento.
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7 - Indicação nº 12 de 2024
Turno: Único
Autor: Flávio André Caldeira
Número de Protocolo: 69
Processo: 012/2024
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Indicação nº 012 - Construir um parquinho infantil na Creche municipal professora Mirian Lopes Ramos.
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Aprovada
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