Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária de 2024 da 7ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Municipal nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Protocolo: 158
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 015/2024
DATA: 09 DE MAIO DE 2024 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL ALTO TELES PIRES – CIDESA, COM O OBJETIVO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE FORMA ASSOCIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2024
Processo: 9/2024
Autor: Felipe Reinehr Faganello
Protocolo: 122
Turno: Segundo
Texto original
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 009/2024 -SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU e água a pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista)”. - - |
Aprovada |