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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2025 : Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro aos Portadores de Doença Renal Crônica em tratamento por Hemodiálise fora do município de Feliz Natal – MT., e dá outras providências.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2025 SÚMULA: Permite participação de vendedores de alimentos, sem custo, em eventos patrocinados com dinheiro público e dá outras outras providências.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2025 SÚMULA: CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL - MT, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Legislativo nº 005/2025 Altera a Lei Municipal nº 943/2024, torna mais rigorosa as consequências pela má utilização de diárias de viagens e estabelece maior transparência quanto ao acesso público aos gastos desses recursos, nas condições que especifica.

Projeto de Lei Legislativo nº 007/2025 Cria o Programa de Incentivo ao empreendedorismo da Mulher – Programa “Elas Empreendedoras” e dá outras providencias.

Projeto de Lei Legslativo nºº 008/2025 - Dispõe sobre o Brasão Oficial da Câmara Municipal de Vereadores De Feliz Natal – MT e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo nº 010/2025 Institui o selo “Empresa Amiga da Mulher” às empresas que cumprirem metas de valorização a plena vivência da mulher no ambiente de trabalho.

Projeto de Lei Legislativo nº 012/2025 - Garante atendimento prioritário, no âmbito da rede pública municipal de saúde, a crianças e adolescentes vítimas de violação de direitos, especialmente aquelas acolhidas na Casa Lar Municipal.

Projeto de Lei Legislativo nº 013/2025 - De 26 De Junho De 2025. Ementa: Autoriza o Poder Legislativo realizar a Restituição Mensal ao Poder Executivo, referente ao valor da Gratificação paga para a Controladora Interna do município por desempenhar sua função na Câmara Municipal, e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo nº 014/2025. Data: 10 de julho de 2025. Súmula: Altera o Art. 2º da Lei nº 950/2024.

Projeto de Lei Legislativo nº 015/2025 Data: 07 de agosto de 2025. Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Rurais Sol Nascente.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 017/2025 Data: 26 de agosto de 2025. Súmula: Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM, a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 018/2025 Súmula: Altera as Leis Municipais nº 806-2022 e nº 929-2024, e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo n° 019/2025 Declara de Utilidade Púplica a ''Cooperativa Feliz Natalense de Transporte de Cargas - Cooper Fenatrans.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 020/2025 SÚMULA: Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência no Município de Feliz Natal e dá outras providências

Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Feliznatalense a Luci Spada Stiven.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2025: Dispõe sobre a realização de curso de formação de vereadores em início de mandato e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025 DATA: 10 DE MARÇO DE 2025. Autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste de vencimento aos servidores da Câmara Municipal de Feliz Natal/MT, e dá outras providências

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025 DATA: 06 DE FEVEREIRO DE 2025 SÚMULA: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025 DATA: 06 DE MARÇO DE 2025 SÚMULA: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2025 DATA: 06 DE MARÇO DE 2025 SÚMULA: ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 089/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2025 DATA: 06 DE MARÇO DE 2025 SÚMULA: ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 087/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar nº 005/2025 Data: 08 De Abril De 2025 Súmula: Dispõe Sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2025 – Data Focal 31/12/2024, Previdência Social, mantém o custo normal e modifica o plano de amortização do regime próprio de custeados pelo ente federativo, conforme Diretrizes Emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2025 DATA: 24 DE ABRIL DE 2025 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CARGO DE TÉCNICO CONTÁBIL, ALTERANDO OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 004/2025 DATA: 30 DE JANEIRO DE 2025 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE FELIZ NATAL – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 006/2025 DATA: 20 DE MARÇO DE 2025 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BELA VISTA – A. M. B. B. V., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 007/2025 DATA: 24 DE FEVEREIRO DE 2025 SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL 951/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 009/2025 DATA: 20 DE MARÇO DE 2025 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO COM ENTIDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 010/2025 DATA: 20 DE MARÇO DE 2025 SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL - MT A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 011/2025 DATA: 20 DE MARÇO DE 2025 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO FREI MIGUEL BOTTACIN DE APOIO AO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 012/2025 DATA:20 DE MARÇO DE 2025 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 013/2025 DATA: 20 DE MARÇO DE 2025 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE FELIZ NATAL - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 016/2025 DATA: 08 DE MAIO DE 2025 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO CLUBE DA 3º IDADE ESPERANÇA VIVA DE FELIZ NATAL – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 017/2025 DATA: 08 DE MAIO DE 2025. SÚMULA: ALTERA O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 442/2013, QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 021/2025 DATA: 22 DE MAIO DE 2025 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A C.D.C.E. - ESCOLA ESTADUAL ANDRÉ ANTONIO MAGGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 025/2025 DATA: 31 DE JULHO DE 2025 SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 029/2025 DATA: 14 DE AGOSTO DE 2025 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO AMOR DE 4 PATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 032/2025 DATA: 12 DE SETEMBRO DE 2025. SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL – ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÃO N˚ 004/2025 Construir um novo parquinho infantil no Assentamento Ena.

INDICAÇÃO N˚ 005/2025 Colocar placas de identificação nas principais vias de acesso ao Assentamento Ena.

INDICAÇÃO N˚ 007/2025 Construir quebra molas na Rua Pinhalzinho próximo a Mercearia Itaíba.

INDICAÇÃO N˚ 008/2025 Colocar toldo na porta da urgência e emergência do Pronto Atendimento.

INDICAÇÃO N˚ 009/2025 Construir o Centro Especializado do Autismo em Feliz Natal MT.

INDICAÇÃO N˚ 012/2025 Colocar placar eletrônico no Ginásio Gerson Antônio.

Indicação nº 015 Colocar um agente fiscalizador de trânsito no horário de entrada e saída dos alunos nas escolas e creches do município.

Indicação nº 017/2025 Fazer manutenção na estrada vicinal 154 que dá acesso a Fazenda Amada Amante.

Indicação nº 18/2025 Contratar um protético para o município Feliz Natal MT.

Indicação nº 021 Contratar um vigia para o Assentamento Ena.

Indicação n˚ 025/2025 - Realizar manutenção na iluminação pública.

Indicação n˚ 026/2025 - Fazer a revitalização em dois canteiros da Avenida Dante Martins de Oliveira até a Perimetral Leste