Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
06/03/2025
Número do Protocolo
97
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 004/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2025
DATA: 06 DE MARÇO DE 2025
SÚMULA: ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 087/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 06 DE MARÇO DE 2025
SÚMULA: ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 087/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação