Projeto de Lei Legislativo nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
26/06/2025
Número do Protocolo
359
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 013/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Legislativo nº 013/2025 - De 26 De Junho De 2025.
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo realizar a Restituição Mensal ao Poder Executivo, referente ao valor da Gratificação paga para a Controladora Interna do município por desempenhar sua função na Câmara Municipal, e dá outras providências.
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo realizar a Restituição Mensal ao Poder Executivo, referente ao valor da Gratificação paga para a Controladora Interna do município por desempenhar sua função na Câmara Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação