Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
26/02/2025
Número do Protocolo
88
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Ernandis Quadros Alves (Assinado em: 26 de Fevereiro de 2025 às 16:34 - ICP-Brasil)
- Raquel Pires da Silva Roll (Assinado em: 25 de Fevereiro de 2025 às 15:02 - ICP-Brasil)
- Remy de Souza Alves Correa (Assinado em: 25 de Fevereiro de 2025 às 16:03 - ICP-Brasil)
Numeração
- 005/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Legislativo nº 005/2025 Altera a Lei Municipal nº 943/2024, torna mais rigorosa as consequências pela má utilização de diárias de viagens e estabelece maior transparência quanto ao acesso público aos gastos desses recursos, nas condições que especifica.
Indexação
Observação