Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Municipal nº 8 de 2025
Processo: 008/2025
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Protocolo: 104
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 008/2025
DATA: 13 DE MARÇO DE 2025 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL DENOMINADO LOTE 10 DA QUADRA 25 PARA O ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Crisomar Vieira de carvalho
Protocolo: 89
Turno: Primeiro
Texto original
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2025
SÚMULA: CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL - MT, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada |
| 3 |
Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2025
Processo: 005/2025
Autor: Ernandis Quadros Alves
Protocolo: 88
Turno: Primeiro
Texto original
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Projeto de Lei Legislativo nº 005/2025 Altera a Lei Municipal nº 943/2024, torna mais rigorosa as consequências pela má utilização de diárias de viagens e estabelece maior transparência quanto ao acesso público aos gastos desses recursos, nas condições que especifica. - - |
Aprovada |
| 4 |
Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2025
Processo: 006/2025
Autor: Ernandis Quadros Alves
Protocolo: 103
Turno: Deliberação
Texto original
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público. - - |
Despacho para Comissão |