Projeto de Lei Legislativo nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
27/08/2025
Número do Protocolo
458
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Crisomar Vieira de Carvalho (Assinado em: 27 de Agosto de 2025 às 16:05 - ICP-Brasil)
Numeração
- 017/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 017/2025
Data: 26 de agosto de 2025.
Súmula: Institui o Conselho Municipal dos Direitos
da Mulher – CMDM, o Fundo Municipal dos Direitos
da Mulher – FMDM, a Conferência Municipal dos
Direitos da Mulher, e dá outras providências.
Data: 26 de agosto de 2025.
Súmula: Institui o Conselho Municipal dos Direitos
da Mulher – CMDM, o Fundo Municipal dos Direitos
da Mulher – FMDM, a Conferência Municipal dos
Direitos da Mulher, e dá outras providências.
Indexação
Observação