Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Municipal nº 31 de 2025
Processo: 031/2025
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Protocolo: 476
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 031/2025 DATA: 11 DE SETEMBRO DE 2025 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMÍLIA HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por Maioria Simples |
| 2 |
Projeto de Lei Legislativo nº 19 de 2025
Processo: 019/2025
Autor: Weslei Ricardo Mirandola
Protocolo: 479
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Projeto de Lei Legislativo n° 019/2025 Declara de Utilidade Púplica a ''Cooperativa Feliz Natalense de Transporte de Cargas - Cooper Fenatrans. - - |
Aprovada |
| 3 |
Indicação nº 59 de 2025
Processo: 059/2025
Autor: Carlos Francisco dos Santos
Protocolo: 474
Turno: Único
Texto original
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Indicação nº 059_Reformar a cobertura do Ginásio Gerson Antônio - - |
Aprovada |