Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
11/12/2025
Número do Protocolo
607
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 07/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2025
DATA: 11 DE DEZEMBRO DE 2025
SÚMULA: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI
COMPLEMENTAR Nº 088/2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DATA: 11 DE DEZEMBRO DE 2025
SÚMULA: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI
COMPLEMENTAR Nº 088/2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação