Projeto de Lei Legislativo nº 20 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2025
Número
20
Data de Apresentação
15/09/2025
Número do Protocolo
484
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 020/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 020/2025
SÚMULA: Institui a Carteira de Identificação da Pessoa
com Deficiência no Município de Feliz Natal e dá outras
providências
SÚMULA: Institui a Carteira de Identificação da Pessoa
com Deficiência no Município de Feliz Natal e dá outras
providências
Indexação
Observação