Projeto de Lei Legislativo nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
10/07/2025
Número do Protocolo
393
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 014/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Legislativo nº 014/2025.
Data: 10 de julho de 2025.
Súmula: Altera o Art. 2º da Lei nº 950/2024.
Data: 10 de julho de 2025.
Súmula: Altera o Art. 2º da Lei nº 950/2024.
Indexação
Observação