Projeto de Lei Legislativo nº 22 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2025
Número
22
Data de Apresentação
25/09/2025
Número do Protocolo
499
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 022/2025
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar para promover ações de apoio e incentivo a atividade da cadeia de leite, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar para promover ações de apoio e incentivo a atividade da cadeia de leite, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
Indexação
Observação