Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
06/02/2025
Número do Protocolo
52
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 002/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2025
SÚMULA: Permite participação de vendedores
de alimentos, sem custo, em eventos
patrocinados com dinheiro público e dá
outras outras providências.
SÚMULA: Permite participação de vendedores
de alimentos, sem custo, em eventos
patrocinados com dinheiro público e dá
outras outras providências.
Indexação
Observação