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PLL 1/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2025 : Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro aos Portadores de Doença Renal Crônica em tratamento por Hemodiálise fora do município de Feliz Natal – MT., e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Processo: 001 / 2025
Protocolo: 23/2025, Data Protocolo:
28/01/2025 -
Horário: 14:38:51
Autor:
Crisomar Vieira de Carvalho
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Março de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLL 2/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2025
SÚMULA: Permite participação de vendedores
de alimentos, sem custo, em eventos
patrocinados com dinheiro público e dá
outras outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Processo: 002 / 2025
Protocolo: 52/2025, Data Protocolo:
06/02/2025 -
Horário: 13:23:23
Autor:
Remy de Souza Alves Correa
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Março de 2025
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2025
SÚMULA: Permite participação de vendedores
de alimentos, sem custo, em eventos
patrocinados com dinheiro público e dá
outras providencias.
Texto Original
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PLL 4/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2025
SÚMULA: CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL - MT, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 89/2025, Data Protocolo:
27/02/2025 -
Horário: 15:58:03
Autor:
Crisomar Vieira de Carvalho
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Abril de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLL 5/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Legislativo nº 005/2025 Altera a Lei Municipal nº 943/2024, torna mais rigorosa as consequências pela má utilização de diárias de viagens e estabelece maior transparência quanto ao acesso público aos gastos desses recursos, nas condições que especifica.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Processo: 005 / 2025
Protocolo: 88/2025, Data Protocolo:
26/02/2025 -
Horário: 16:54:00
Autor:
Ernandis Quadros Alves
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Abril de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLL 7/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Legislativo nº 007/2025 Cria o Programa de Incentivo ao empreendedorismo da Mulher – Programa “Elas Empreendedoras” e dá outras providencias.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Processo: 007 / 2025
Protocolo: 130/2025, Data Protocolo:
19/03/2025 -
Horário: 18:02:45
Autor:
Crisomar Vieira de Carvalho
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Maio de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLL 8/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Legslativo nºº 008/2025 - Dispõe sobre o Brasão Oficial da Câmara Municipal de Vereadores De Feliz Natal – MT e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Processo: 008 / 2025
Protocolo: 146/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 16:08:02
Autor:
Câmara de Vereadores - CVFN
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLL 10/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Legislativo nº 010/2025
Institui o selo “Empresa Amiga da Mulher” às empresas que cumprirem metas de valorização a plena vivência da mulher no ambiente de trabalho.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Processo: 010 / 2025
Protocolo: 250/2025, Data Protocolo:
08/05/2025 -
Horário: 15:29:21
Autor:
Crisomar Vieira de Carvalho
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Julho de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLL 12/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Legislativo nº 012/2025 - Garante atendimento prioritário, no âmbito da rede pública municipal de saúde, a crianças e adolescentes vítimas de violação de direitos, especialmente aquelas acolhidas na Casa Lar Municipal.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Processo: 012 / 2025
Protocolo: 252/2025, Data Protocolo:
08/05/2025 -
Horário: 15:46:30
Autor:
Crisomar Vieira de Carvalho
Localização Atual: Câmara de Vereadores - CVFN
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Junho de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLL 13/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Legislativo nº 013/2025 - De 26 De Junho De 2025.
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo realizar a Restituição Mensal ao Poder Executivo, referente ao valor da Gratificação paga para a Controladora Interna do município por desempenhar sua função na Câmara Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Processo: 013 / 2025
Protocolo: 359/2025, Data Protocolo:
26/06/2025 -
Horário: 15:39:21
Autor:
Câmara de Vereadores - CVFN
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Julho de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLL 14/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Legislativo nº 014/2025.
Data: 10 de julho de 2025.
Súmula: Altera o Art. 2º da Lei nº 950/2024.
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Processo: 014 / 2025
Protocolo: 393/2025, Data Protocolo:
10/07/2025 -
Horário: 17:58:05
Autor:
Câmara de Vereadores - CVFN
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLL 15/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Legislativo nº 015/2025
Data: 07 de agosto de 2025.
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Rurais Sol Nascente.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Processo: 015 / 2025
Protocolo: 421/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 17:28:17
Autor:
Ernandis Quadros Alves
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 17/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 017/2025
Data: 26 de agosto de 2025.
Súmula: Institui o Conselho Municipal dos Direitos
da Mulher – CMDM, o Fundo Municipal dos Direitos
da Mulher – FMDM, a Conferência Municipal dos
Direitos da Mulher, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Processo: 017 / 2025
Protocolo: 458/2025, Data Protocolo:
27/08/2025 -
Horário: 15:52:03
Autor:
Crisomar Vieira de Carvalho
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLL 18/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 018/2025
Súmula: Altera as Leis Municipais nº 806-2022 e nº
929-2024, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Processo: 018 / 2025
Protocolo: 459/2025, Data Protocolo:
27/08/2025 -
Horário: 15:56:28
Autor:
Câmara de Vereadores - CVFN
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLL 19/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Legislativo n° 019/2025 Declara de Utilidade Púplica a ''Cooperativa Feliz Natalense de Transporte de Cargas - Cooper Fenatrans.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Processo: 019 / 2025
Protocolo: 479/2025, Data Protocolo:
11/09/2025 -
Horário: 17:27:42
Autor:
Weslei Ricardo Mirandola
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLL 20/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 020/2025
SÚMULA: Institui a Carteira de Identificação da Pessoa
com Deficiência no Município de Feliz Natal e dá outras
providências
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Processo: 020 / 2025
Protocolo: 484/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 17:04:56
Autor:
Adriana de Souza Silva Dias
Carlos Francisco dos Santos
Manoel Aparecido Nazário
Weslei Ricardo Mirandola
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLL 21/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 021/2025
Súmula: Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Feliz Natal - MT, estabelece limites exclusivos para vereadores, aperfeiçoa os mecanismos de controle e transparência, e revoga integralmente as Leis Municipais nº 943/2024 e nº 1.001/2025.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 501/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 16:05:35
Autor:
Câmara de Vereadores - CVFN
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLL 22/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 022/2025
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar para promover ações de apoio e incentivo a atividade da cadeia de leite, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 499/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 12:49:45
Autor:
Ernandis Quadros Alves
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2025
Texto Original
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PLL 23/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Legislativo n°023/2025 - Autoriza o poder executivo a
disponibilizar veículo especifico para pacientes em
tratamento de hemodiálise.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Protocolo: 524/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 17:54:16
Autor:
Remy de Souza Alves Correa
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Protocolo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2025
Texto Original
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PLL 24/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Legislativo n° 024/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta popular para a análise de propostas de reajuste ou alteração no subsídio dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 527/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 16:47:31
Autor:
Ernandis Quadros Alves
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Protocolo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2025
Texto Original
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PDL 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Feliznatalense a Luci Spada Stiven.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Processo: 001 / 2025
Protocolo: 256/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 14:36:57
Autor:
Crisomar Vieira de Carvalho
Localização Atual: Plenario - PL
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de Pauta
Data Votação:
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PR 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2025: Dispõe sobre a realização de curso de formação de vereadores em início de mandato e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Processo: 001 / 2025
Protocolo: 24/2025, Data Protocolo:
28/01/2025 -
Horário: 14:48:15
Autor:
Crisomar Vieira de Carvalho
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMFN
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PR 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025
DATA: 10 DE MARÇO DE 2025.
Autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste de vencimento aos servidores da Câmara Municipal de Feliz Natal/MT, e dá outras providências
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 127/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 17:07:09
Autor:
Legislativo Municipal - LM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PR 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2025.
SÚMULA: Regulamenta a concessão e prestação de contas de adiantamento para realização de despesas urgentes e de pequeno vulto no âmbito da Câmara Municipal de Feliz Natal – MT.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 500/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 16:00:23
Autor:
Câmara de Vereadores - CVFN
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PR 4/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº 004/2025.
DATA: 19 de novembro de 2025.
SÚMULA: Dispõe sobre a regulamentação da concessão das férias dos Vereadores da Câmara Municipal de Feliz Natal – MT, nos termos da Lei Municipal nº 983/2024, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 578/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 17:49:52
Autor:
Weslei Ricardo Mirandola
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PR 5/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2025
SÚMULA: Fixa o Calendário Legislativo para o
ano de 2026.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 605/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 13:38:45
Autor:
Weslei Ricardo Mirandola
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025
DATA: 06 DE FEVEREIRO DE 2025
SÚMULA: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Processo: 001 / 2025
Protocolo: 48/2025, Data Protocolo:
06/02/2025 -
Horário: 12:02:06
Autor:
José Antonio Dubiella - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Março de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025
DATA: 06 DE MARÇO DE 2025
SÚMULA: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Processo: 002 / 2025
Protocolo: 95/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 12:37:45
Autor:
José Antonio Dubiella - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Abril de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2025
DATA: 06 DE MARÇO DE 2025
SÚMULA: ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 089/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Processo: 003 / 2025
Protocolo: 96/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 12:43:55
Autor:
José Antonio Dubiella - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Março de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2025
DATA: 06 DE MARÇO DE 2025
SÚMULA: ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 087/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Processo: 004 / 2025
Protocolo: 97/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 12:49:10
Autor:
José Antonio Dubiella - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Março de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 5/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 005/2025 Data: 08 De Abril De 2025 Súmula: Dispõe Sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2025 – Data Focal 31/12/2024, Previdência Social, mantém o custo normal e modifica o plano de amortização do regime próprio de custeados pelo ente federativo, conforme Diretrizes Emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Processo: 005 / 2025
Protocolo: 166/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 13:23:22
Autor:
José Antonio Dubiella - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Abril de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 6/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2025
DATA: 24 DE ABRIL DE 2025
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CARGO DE TÉCNICO CONTÁBIL, ALTERANDO OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Processo: 006 / 2025
Protocolo: 179/2025, Data Protocolo:
24/04/2025 -
Horário: 12:31:20
Autor:
José Antonio Dubiella - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Maio de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 7/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2025
DATA: 11 DE DEZEMBRO DE 2025
SÚMULA: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI
COMPLEMENTAR Nº 088/2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Processo: 07 / 2025
Protocolo: 607/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 17:02:14
Autor:
José Antonio Dubiella - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
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PLC 8/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2025
DATA: 11 DE DEZEMBRO DE 2025
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ALTERAR O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 088/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Processo: 008 / 2025
Protocolo: 608/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 17:05:20
Autor:
José Antonio Dubiella - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMFN
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
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PLC 9/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2025
DATA: 11 DE DEZEMBRO DE 2025
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CRIAR O CARGO DE SUPERVISOR, ALTERANDO O
ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2015,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Processo: 009 / 2025
Protocolo: 610/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 17:07:53
Autor:
José Antonio Dubiella - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLC 10/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2025
DATA: 11 DE DEZEMBRO DE 2025
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ALTERAR OS ANEXOS I E II DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 037/2015, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Processo: 010 / 2025
Protocolo: 614/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 17:11:56
Autor:
José Antonio Dubiella - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLC 11/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2025
DATA: 11 DE DEZEMBRO DE 2025
SÚMULA: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI
COMPLEMENTAR Nº 087/2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Processo: 011 / 2025
Protocolo: 616/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 17:14:16
Autor:
José Antonio Dubiella - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLM 4/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 004/2025
DATA: 30 DE JANEIRO DE 2025
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE FELIZ NATAL – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Processo: 004 / 2025
Protocolo: 29/2025, Data Protocolo:
30/01/2025 -
Horário: 12:26:30
Autor:
José Antonio Dubiella - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Março de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLM 6/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: PROJETO DE LEI N° 006/2025
DATA: 20 DE MARÇO DE 2025
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BELA VISTA – A. M. B. B. V., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Processo: 006 / 2025
Protocolo: 132/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 13:17:47
Autor:
José Antonio Dubiella - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Abril de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLM 7/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 007/2025
DATA: 24 DE FEVEREIRO DE 2025
SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL 951/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Processo: 007 / 2025
Protocolo: 83/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 12:13:55
Autor:
José Antonio Dubiella - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Março de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLM 9/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 009/2025 DATA: 20 DE MARÇO DE 2025
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO COM ENTIDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Processo: 009 / 2025
Protocolo: 133/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 13:21:42
Autor:
José Antonio Dubiella - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Abril de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLM 10/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 010/2025
DATA: 20 DE MARÇO DE 2025
SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL - MT A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Processo: 10 / 2025
Protocolo: 134/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 13:25:04
Autor:
José Antonio Dubiella - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Abril de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLM 11/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 011/2025
DATA: 20 DE MARÇO DE 2025
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO FREI MIGUEL BOTTACIN DE APOIO AO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Processo: 11 / 2025
Protocolo: 135/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 13:28:09
Autor:
José Antonio Dubiella - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Abril de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLM 12/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 012/2025
DATA:20 DE MARÇO DE 2025
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Protocolo: 136/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 13:31:34
Autor:
José Antonio Dubiella - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Abril de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLM 13/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 013/2025
DATA: 20 DE MARÇO DE 2025
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE FELIZ NATAL - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Processo: 13 / 2025
Protocolo: 137/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 13:33:06
Autor:
José Antonio Dubiella - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Abril de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLM 16/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 016/2025
DATA: 08 DE MAIO DE 2025
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO CLUBE DA 3º IDADE ESPERANÇA VIVA DE FELIZ NATAL – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Protocolo: 242/2025, Data Protocolo:
08/05/2025 -
Horário: 12:34:55
Autor:
José Antonio Dubiella - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLM 17/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: PROJETO DE LEI N° 017/2025
DATA: 08 DE MAIO DE 2025.
SÚMULA: ALTERA O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 442/2013, QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Processo: 017 / 2025
Protocolo: 243/2025, Data Protocolo:
08/05/2025 -
Horário: 12:38:48
Autor:
José Antonio Dubiella - Prefeito
Localização Atual: Câmara de Vereadores - CVFN
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLM 21/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: PROJETO DE LEI N° 021/2025
DATA: 22 DE MAIO DE 2025
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A C.D.C.E. - ESCOLA ESTADUAL ANDRÉ ANTONIO MAGGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Protocolo: 291/2025, Data Protocolo:
22/05/2025 -
Horário: 12:02:04
Autor:
José Antonio Dubiella - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLM 25/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 025/2025
DATA: 31 DE JULHO DE 2025
SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Processo: 025 / 2025
Protocolo: 402/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 13:45:48
Autor:
José Antonio Dubiella - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
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PLM 29/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: PROJETO DE LEI N° 029/2025
DATA: 14 DE AGOSTO DE 2025
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO AMOR DE 4 PATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Processo: 029 / 2025
Protocolo: 429/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 12:16:19
Autor:
José Antonio Dubiella - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMFN
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLM 32/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 032/2025
DATA: 12 DE SETEMBRO DE 2025.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL – ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Processo: 032 / 2025
Protocolo: 481/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 13:36:07
Autor:
José Antonio Dubiella - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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