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PLM 33/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 033/2025
DATA: 02 DE OUTUBRO DE 2025
SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 963/2024, PARA RENOMEAR TRECHO ESPECÍFICO DA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Protocolo: 509/2025, Data Protocolo:
02/10/2025 -
Horário: 12:45:54
Autor:
José Antonio Dubiella - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLM 34/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 034/2025
DATA: 09 DE OUTUBRO DE 2025
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SISTEMA
DE CONTROLE E LICENCIAMENTO
AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Processo: 034 / 2025
Protocolo: 523/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 13:13:32
Autor:
José Antonio Dubiella - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
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PLM 35/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: PROJETO DE LEI N° 035/2025
DATA: 09 DE OUTUBRO DE 2025
SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) NO
MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL - MT,
AUTORIZA O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS
TRIBUTÁRIOS ABRANGENDO O IMPOSTO
SOBRE A PROPRIEDADE URBANA (IPTU),
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA (ISSQN), DÍVIDAS DE ÁGUA E
DEMAIS TAXAS PARA O EXERCÍCIO DE
2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 514/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 14:56:47
Autor:
José Antonio Dubiella - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLM 36/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: PROJETO DE LEI N° 036/2025
DATA: 23 DE OUTUBRO DE 2025
SÚMULA: ALTERA O DISPOSTO NA LEI
MUNICIPAL Nº 442/2013, QUE DISPÕE
SOBRE A PLANTA GENÉRICA DO MUNICÍPIO
DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO
GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Processo: 036 / 2025
Protocolo: 536/2025, Data Protocolo:
23/10/2025 -
Horário: 12:42:13
Autor:
José Antonio Dubiella - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLM 37/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 037/2025
DATA: 23 DE OUTUBRO 2025
SÚMULA: CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA
POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA
A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES
QUE EXERCEREM ATIVIDADE DE SEGURANÇA
PÚBLICA DELEGADA AO MUNICÍPIO DE
FELIZ NATAL – MATO GROSSO, POR MEIO
DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O
ESTADO DE MATO GROSSO, POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO
DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Processo: 037 / 2025
Protocolo: 537/2025, Data Protocolo:
23/10/2025 -
Horário: 12:47:58
Autor:
José Antonio Dubiella - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLM 38/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 038/2025
DATA: 30 DE OUTUBRO DE 2025
SÚMULA: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE
BEM PÚBLICO E A PERMUTA DE IMÓVEL
PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE FELIZ
NATAL COM PARTICULAR, REVOGA A LEI
MUNICIPAL Nº 1007/2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Protocolo: 550/2025, Data Protocolo:
30/10/2025 -
Horário: 13:22:45
Autor:
José Antonio Dubiella - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMFN
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLM 39/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 039/2025
DATA: 30 DE OUTUBRO DE 2025.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL AUMENTAR O LIMITE DE
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES EM 7% (SETE POR CENTO)
DO VALOR TOTAL FIXADO NA LEI MUNICIPAL
Nº 971/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Protocolo: 551/2025, Data Protocolo:
30/10/2025 -
Horário: 13:27:41
Autor:
José Antonio Dubiella - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMFN
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLM 40/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 040/2025
DATA: 30 DE OUTUBRO DE 2025
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS, REMANEJAMENTO,
TRANSPOSIÇÃO, REALOCAÇÃO E A
TRANSFERÊNCIA DE SALDOS
ORÇAMENTÁRIOS NA LOA – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE
FELIZ NATAL PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Processo: 040 / 2025
Protocolo: 548/2025, Data Protocolo:
30/10/2025 -
Horário: 13:12:43
Autor:
José Antonio Dubiella - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
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PLM 41/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 041/2025
DATA: 30 DE OUTUBRO DE 2025
SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Protocolo: 546/2025, Data Protocolo:
30/10/2025 -
Horário: 12:52:56
Autor:
José Antonio Dubiella - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLM 42/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 042/2025
DATA: 09 DE DEZEMBRO DE 2025.
SÚMULA: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 230 DE 18 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Processo: 042 / 2025
Protocolo: 601/2025, Data Protocolo:
09/12/2025 -
Horário: 10:52:10
Autor:
José Antonio Dubiella - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLM 43/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 043/2025
DATA: 11 DE DEZEMBRO DE 2025
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Processo: 043 / 2025
Protocolo: 621/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 17:28:46
Autor:
José Antonio Dubiella - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLM 44/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 044/2025
DATA: 11 DE DEZEMBRO DE 2025
SÚMULA: INSTITUI O SERVIÇO DE FAMÍLIA ACOLHEDORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Processo: 044 / 2025
Protocolo: 609/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 17:06:50
Autor:
José Antonio Dubiella - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLM 45/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 045/2025
DATA: 11 DE DEZEMBRO DE 2025
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Processo: 045 / 2025
Protocolo: 611/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 17:08:55
Autor:
José Antonio Dubiella - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLM 46/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: PROJETO DE LEI N°046/2025
DATA: 11 DE DEZEMBRO DE 2025
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR PRAZO DETERMINADO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Processo: 046 / 2025
Protocolo: 612/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 17:10:25
Autor:
José Antonio Dubiella - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLM 47/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 047/2025
DATA: 11 DE DEZEMBRO DE 2025
SÚMULA: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 013/2022 E MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 27, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Processo: 047 / 2025
Protocolo: 613/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 17:11:48
Autor:
José Antonio Dubiella - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLM 48/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 048/2025
DATA: 11 DE DEZEMBRO DE 2025
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Processo: 048 / 2025
Protocolo: 615/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 17:13:32
Autor:
José Antonio Dubiella - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLM 49/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: PROJETO DE LEI N° 049/2025
DATA: 11 DE DEZEMBRO DE 2025
SÚMULA: RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO TELES PIRES – CISRTP, QUE APROVOU SUA EXTINÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Processo: 049 / 2025
Protocolo: 617/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 17:16:40
Autor:
José Antonio Dubiella - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLM 50/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: PROJETO DE LEI N° 050/2025
DATA: 11 DE DEZEMBRO DE 2025
SÚMULA: CONSOLIDAÇÃO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Processo: 050 / 2025
Protocolo: 618/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 17:18:13
Autor:
José Antonio Dubiella - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLM 51/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 051/2025
DATA: 11 DE DEZEMBRO DE 2025
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS QUE TRATAM DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO E DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Processo: 051 / 2025
Protocolo: 619/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 17:19:55
Autor:
José Antonio Dubiella - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLM 52/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 052/2025
DATA: 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
SÚMULA: CRIA A SECRETARIA DE COMÉRCIO, TURISMO E MEIO AMBIENTE, PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2013, ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2015, DEFINE ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Processo: 052 / 2025
Protocolo: 620/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 17:23:20
Autor:
José Antonio Dubiella - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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IND 4/2025 - Indicação
Ementa: INDICAÇÃO N˚ 004/2025 Construir um novo parquinho infantil no Assentamento Ena.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Processo: 004 / 2025
Protocolo: 21/2025, Data Protocolo:
27/01/2025 -
Horário: 13:59:40
Autor:
Raquel Pires da Silva Roll
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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IND 5/2025 - Indicação
Ementa: INDICAÇÃO N˚ 005/2025 Colocar placas de identificação nas principais vias de acesso ao Assentamento Ena.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Processo: 005 / 2025
Protocolo: 22/2025, Data Protocolo:
27/01/2025 -
Horário: 14:01:15
Autor:
Raquel Pires da Silva Roll
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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IND 7/2025 - Indicação
Ementa: INDICAÇÃO N˚ 007/2025 Construir quebra molas na Rua Pinhalzinho próximo a Mercearia Itaíba.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Processo: 007 / 2025
Protocolo: 53/2025, Data Protocolo:
06/02/2025 -
Horário: 15:13:12
Autor:
Adriana de Souza Silva Dias
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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IND 8/2025 - Indicação
Ementa: INDICAÇÃO N˚ 008/2025 Colocar toldo na porta da urgência e emergência do Pronto Atendimento.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Processo: 008 / 2025
Protocolo: 56/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 12:53:38
Autor:
Ernandis Quadros Alves
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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IND 9/2025 - Indicação
Ementa: INDICAÇÃO N˚ 009/2025 Construir o Centro Especializado do Autismo em Feliz Natal MT.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Processo: 009 / 2025
Protocolo: 57/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 12:56:37
Autor:
Adriana de Souza Silva Dias
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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IND 12/2025 - Indicação
Ementa: INDICAÇÃO N˚ 012/2025 Colocar placar eletrônico no Ginásio Gerson Antônio.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Processo: 012 / 2025
Protocolo: 66/2025, Data Protocolo:
13/02/2025 -
Horário: 12:53:40
Autor:
Carlos Francisco dos Santos
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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IND 15/2025 - Indicação
Ementa: Indicação nº 015 Colocar um agente fiscalizador de trânsito no horário de entrada e saída dos alunos nas escolas e creches do município.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Processo: 015 / 2025
Protocolo: 85/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 14:02:38
Autor:
Ernandis Quadros Alves
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Março de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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IND 18/2025 - Indicação
Ementa: Indicação nº 017/2025 Fazer manutenção na estrada vicinal 154 que dá acesso a Fazenda Amada Amante.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
Manoel Aparecido Nazário
Texto Original
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IND 19/2025 - Indicação
Ementa: Indicação nº 18/2025 Contratar um protético para o município Feliz Natal MT.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Processo: 18 / 2025
Protocolo: 138/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 14:37:57
Autor:
Adriana de Souza Silva Dias
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Abril de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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IND 21/2025 - Indicação
Ementa: Indicação nº 021 Contratar um vigia para o Assentamento Ena.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Processo: 021 / 2025
Protocolo: 157/2025, Data Protocolo:
03/04/2025 -
Horário: 15:57:18
Autor:
Raquel Pires da Silva Roll
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMFN
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Abril de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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IND 25/2025 - Indicação
Ementa: Indicação n˚ 025/2025 - Realizar manutenção na iluminação pública.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Processo: 025 / 2025
Protocolo: 183/2025, Data Protocolo:
24/04/2025 -
Horário: 16:08:54
Autor:
Ernandis Quadros Alves
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Abril de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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IND 26/2025 - Indicação
Ementa: Indicação n˚ 026/2025 - Fazer a revitalização em dois canteiros da Avenida Dante Martins de Oliveira até a Perimetral Leste
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Processo: 026 / 2025
Protocolo: 189/2025, Data Protocolo:
28/04/2025 -
Horário: 15:28:41
Autor:
Manoel Aparecido Nazário
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Maio de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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IND 28/2025 - Indicação
Ementa: Indicação n˚ 028/2025 - Disponibilizar recursos financeiros para realização dos eventos da Paróquia São Pedro.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Processo: 28 / 2025
Protocolo: 201/2025, Data Protocolo:
30/04/2025 -
Horário: 16:46:33
Autor:
Adriana de Souza Silva Dias
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Maio de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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IND 29/2025 - Indicação
Ementa: Indicação n˚ 029/2025 - Construir arquibancadas no Campo Society no Complexo do Tio Teco.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Processo: 29 / 2025
Protocolo: 202/2025, Data Protocolo:
30/04/2025 -
Horário: 16:49:13
Autor:
Carlos Francisco dos Santos
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Maio de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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IND 30/2025 - Indicação
Ementa: Indicação n˚ 030/2025 Construir banheiros no Campo Society e sintético no Assentamento Ena.
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Processo: 30 / 2025
Protocolo: 209/2025, Data Protocolo:
06/05/2025 -
Horário: 17:45:12
Autor:
Raquel Pires da Silva Roll
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Maio de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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IND 31/2025 - Indicação
Ementa: Indicação nº 031 Prevenir incêndio no lixão municipal.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Processo: 031 / 2025
Protocolo: 238/2025, Data Protocolo:
07/05/2025 -
Horário: 16:30:32
Autor:
Manoel Aparecido Nazário
Localização Atual: Plenario - PL
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de Pauta
Data Votação:
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IND 32/2025 - Indicação
Ementa: Indicação nº 32 Instalar a Casa do Artesão em Feliz Natal
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Processo: 032 / 2025
Protocolo: 258/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 15:06:41
Autor:
Adriana de Souza Silva Dias
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Maio de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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IND 33/2025 - Indicação
Ementa: Indicação nº033/2025 - Instalar um painel de led informativo em frente a prefeitura municipal.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Processo: 33 / 2025
Protocolo: 275/2025, Data Protocolo:
15/05/2025 -
Horário: 17:35:35
Autor:
Ernandis Quadros Alves
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Maio de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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IND 39/2025 - Indicação
Ementa: Indicação nº 039 Refazer parte do asfalto da MT 225.
Apresentação: 20 de Junho de 2025
Processo: 039 / 2025
Protocolo: 347/2025, Data Protocolo:
20/06/2025 -
Horário: 17:26:01
Autor:
Manoel Aparecido Nazário
Localização Atual: Plenario - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Junho de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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IND 40/2025 - Indicação
Ementa: Indicação nº 039 Refazer a parte do asfalto na MT 225 na altura do Rio Arraia.
Apresentação: 20 de Junho de 2025
Processo: 039 / 2025
Protocolo: 348/2025, Data Protocolo:
20/06/2025 -
Horário: 17:36:31
Autor:
Manoel Aparecido Nazário
Localização Atual: Plenario - PL
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2025
Texto Original
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IND 42/2025 - Indicação
Ementa: Indicação nº 042/2025 Colocar postes e iluminação na Rua Seara
Apresentação: 20 de Junho de 2025
Processo: 042 / 2025
Protocolo: 350/2025, Data Protocolo:
20/06/2025 -
Horário: 18:30:18
Autor:
Carlos Francisco dos Santos
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Junho de 2025
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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IND 43/2025 - Indicação
Ementa: Indicação nº 043 - Instalar super poste na Avenida Maravilha abaixo da Perimetral Norte
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Processo: 043 / 2024
Protocolo: 354/2025, Data Protocolo:
25/06/2025 -
Horário: 17:34:44
Autor:
Crisomar Vieira de Carvalho
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Julho de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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IND 44/2025 - Indicação
Ementa: Indicação nº 044 - Estender o horário de trabalho dos ACS e ACE
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Processo: 044 / 2025
Protocolo: 355/2025, Data Protocolo:
25/06/2025 -
Horário: 17:38:21
Autor:
Crisomar Vieira de Carvalho
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Julho de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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IND 47/2025 - Indicação
Ementa: Indicação nº 047_Rebaixamento de rede na Rua Industrial
Apresentação: 9 de Julho de 2025
Processo: 047 / 2025
Protocolo: 388/2025, Data Protocolo:
09/07/2025 -
Horário: 17:35:08
Autor:
Weslei Ricardo Mirandola
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMFN
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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IND 48/2025 - Indicação
Ementa: Indicação nº 048_Colocar tubulação na Rua Industrial
Apresentação: 9 de Julho de 2025
Processo: 048 / 2025
Protocolo: 389/2025, Data Protocolo:
09/07/2025 -
Horário: 17:38:05
Autor:
Weslei Ricardo Mirandola
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMFN
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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IND 49/2025 - Indicação
Ementa: Indicação nº 049 Instalar câmeras de segurança nas escola e creche.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Processo: 049 / 2025
Protocolo: 394/2025, Data Protocolo:
11/07/2025 -
Horário: 17:29:19
Autor:
Ernandis Quadros Alves
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
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IND 53/2025 - Indicação
Ementa: Indicação n°053 Solicita que a Secretaria de Obras sinalize os Rios São João e Rio Paca com placas de distância.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 431/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 17:43:59
Autor:
Raquel Pires da Silva Roll
Localização Atual: Plenario - PL
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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IND 55/2025 - Indicação
Ementa: Indicação nº 055/2025 - Isentar da taxa de alvará de funcionamento para os profissionais da enfermagem que atuam como pessoa jurídica (CNPJ) no âmbito do Município de Feliz Natal – MT.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Protocolo: 457/2025, Data Protocolo:
27/08/2025 -
Horário: 13:17:33
Autor:
Crisomar Vieira de Carvalho
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
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IND 56/2025 - Indicação
Ementa: Indicação nº 056/2025 - Instalar uma boca de lobo para escoar as águas pluviais da Rua B, Praça 02.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 460/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 16:44:40
Autor:
Manoel Aparecido Nazário
Localização Atual: Plenario - PL
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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IND 57/2025 - Indicação
Ementa: Indicação nº 057/2025 - Instalar uma caixa secundaria para conter o lixo nas bocas de lobo.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 461/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 16:57:52
Autor:
Flávio André Caldeira
Localização Atual: Plenario - PL
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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