Projeto de Lei Municipal nº 39 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2025
Número
39
Data de Apresentação
30/10/2025
Número do Protocolo
551
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 039/2025
DATA: 30 DE OUTUBRO DE 2025.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL AUMENTAR O LIMITE DE
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES EM 7% (SETE POR CENTO)
DO VALOR TOTAL FIXADO NA LEI MUNICIPAL
Nº 971/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 30 DE OUTUBRO DE 2025.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL AUMENTAR O LIMITE DE
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES EM 7% (SETE POR CENTO)
DO VALOR TOTAL FIXADO NA LEI MUNICIPAL
Nº 971/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação