Projeto de Lei Municipal nº 47 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Municipal

Ano

2025

Número

47

Data de Apresentação

11/12/2025

Número do Protocolo

613

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 047/2025

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Urgente

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

PROJETO DE LEI Nº 047/2025
DATA: 11 DE DEZEMBRO DE 2025
SÚMULA: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 013/2022 E MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 27, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

PROJETO DE LEI Nº 047-2025 - DIÁRIAS - ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 815-2022 E MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 27

Observação

Sumula correta
PROJETO DE LEI Nº 047-2025 - DIÁRIAS - ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 815-2022 E MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 27
Protocolo: 613/2025, Data Protocolo: 11/12/2025 - Horário: 17:11:48
Data Votação: 15 de Dezembro de 2025