Projeto de Lei Municipal nº 49 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2025
Número
49
Data de Apresentação
11/12/2025
Número do Protocolo
617
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 049/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N° 049/2025
DATA: 11 DE DEZEMBRO DE 2025
SÚMULA: RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO TELES PIRES – CISRTP, QUE APROVOU SUA EXTINÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 11 DE DEZEMBRO DE 2025
SÚMULA: RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO TELES PIRES – CISRTP, QUE APROVOU SUA EXTINÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação