Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

PROJETO DE LEI N° 015/2025 DATA: 05 DE MAIO DE 2025. SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO AMIGOS DO MEIO AMBIENTE E SER HUMANO – OAMASH, LAR DO IDOSO SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Moção de Apoioº 001/2025 Requeiro, nos termos regimentais da Câmara dos Vereadores, a aprovação de Moção de Apoio ao PDL 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e ao PL 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto.

Indicação n˚ 026/2025 - Fazer a revitalização em dois canteiros da Avenida Dante Martins de Oliveira até a Perimetral Leste

Indicação nº 027 - Incluir nas festividades da Semana Santa, a doação pelo Município de Feliz Natal – MT, de um peixe para cada família de munícipe de baixa renda, que se encaixe no cadastro único.

Indicação n˚ 028/2025 - Disponibilizar recursos financeiros para realização dos eventos da Paróquia São Pedro.

Indicação n˚ 029/2025 - Construir arquibancadas no Campo Society no Complexo do Tio Teco.