1 - Projeto de Lei Municipal nº 15 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Número de Protocolo: 205
Processo: 015/2025
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PROJETO DE LEI N° 015/2025 DATA: 05 DE MAIO DE 2025. SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO AMIGOS DO MEIO AMBIENTE E SER HUMANO – OAMASH, LAR DO IDOSO SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
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2 - Moção de Apoio nº 1 de 2025
Turno: Único
Autores: Remy de Souza Alves Correa, Adriana de Souza Silva Dias S, Carlos Francisco dos Santos, Crisomar Vieira de carvalho, Ernandis Quadros Alves, Flávio André Caldeira, Manoel Aparecido Nazário, Raquel Pires da Silva Roll, Weslei Ricardo Mirandola
Número de Protocolo: 186
Processo: 001/2025
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Moção de Apoioº 001/2025 Requeiro, nos termos regimentais da Câmara dos Vereadores, a aprovação de Moção de Apoio ao PDL 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e ao PL 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto.
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Retirado de Pauta
Obs.: O autor não estava presente.
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4 - Indicação nº 27 de 2025
Turno: Único
Autor: Adriana de Souza Silva Dias S
Número de Protocolo: 200
Processo: 027/2025
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Indicação nº 027 - Incluir nas festividades da Semana Santa, a doação pelo Município de Feliz Natal – MT, de um peixe para cada família de munícipe de baixa renda, que se encaixe no cadastro único.
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Aprovada
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