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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público.

Projeto de Lei Legislativo nº 009/2025_Dispõe sobre a apresentação de relatório bimestral sobre as obras em andamento ou com prazo de execução suspenso no município.

PROJETO DE LEI Nº 008/2025 DATA: 13 DE MARÇO DE 2025 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL DENOMINADO LOTE 10 DA QUADRA 25 PARA O ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 028/2025 DATA: 07 DE AGOSTO DE 2025. SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL E ALTERA SEU USO PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA NOVO PAC – SUB-50, EM PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 031/2025 DATA: 11 DE SETEMBRO DE 2025 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMÍLIA HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indicação nº 002/2025 Construir banheiro (masculino e feminino) na Praça do Bairro Bela Vista.

INDICAÇÃO N˚ 003/2025 Instalar academia ao ar livre e paralelamente construir uma pista e caminhada no Assentamento Ena.

Indicação nº 006_Quebra mola na Rua das Papoulas Bairro Bela Vista

INDICAÇÃO N˚ 010/2025 - Construir banheiros no campo de futebol do Tio Teco.

Indicação nº˚ 020/2025 Reformar o parquinho da Praça 17 de novembro.

Indicação n˚ 023/2025 - Instalar um parquinho infantil na Praça 07.

Indicação n˚ 024/2025 - Construir um quebra molas em frente a Creche Diretos Humanos

Indicação nº 34_Estacionamento diagonal na Avenida Dante Martins_de Oliveira

Indicação nº 036 Identificar as fazendas com plaas que marquem a quilometragem.

Indicação nº 037 Solicita caminhão pipa para o Assentamento Ena

Indicação nº 038 Colocar placas indicativas nos rios e córregos no território de Feliz Natal.

Indicação nº 041/2025 Aumentar o retorno viário na Perimetral Norte próximo a Rua Uruguai

Indicação nº 045 Dar continuidade no asfalto que compreende o final da Rua Milton dos Reis, onde encontra a Perimetral Norte, passando entre a Rio Norte e Posto Reis, até a MT 225.

Indicação nº 046/2025 Dar continuidade no asfalto que compreende o final da Rua Florianópolis, onde encontra a Perimetral Norte, passando ao lado da Navel Peças até a MT 225.

Indicação nº 054/2025 - Solicita instalação de grades ou tela de proteção na quadra de areia da Praça 17 de Novembro.

Requerimento nº 002/2025 Solicita um Terraceador.