Projeto de Lei Municipal nº 28 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2025
Número
28
Data de Apresentação
07/08/2025
Número do Protocolo
416
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 028/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 028/2025
DATA: 07 DE AGOSTO DE 2025.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL E ALTERA SEU USO PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA NOVO PAC – SUB-50, EM PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 07 DE AGOSTO DE 2025.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL E ALTERA SEU USO PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA NOVO PAC – SUB-50, EM PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação