Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Protocolo: 26
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026
DATA: 05 DE FEVEREIRO DE 2026 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 088/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Municipal nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Protocolo: 27
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 001/2026
DATA: 05 DE FEVEREIRO 2026 SÚMULA: ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1040/2025 PARA INCLUIR A CATEGORIA DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR NO RECEBIMENTO DA VERBA INDENIZATÓRIA POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada |
| 3 |
Projeto de Lei Municipal nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Protocolo: 28
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 002/2026
DATA: 05 DE FEVEREIRO DE 2026 SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1029, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025, VISANDO A INCLUSÃO DE NOVA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada |
| 4 |
Projeto de Lei Municipal nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Protocolo: 31
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 003/2026
DATA: 05 DE FEVEREIRO DE 2026 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR OS IMÓVEIS DENOMINADOS LOTES 02 E 03 DA QUADRA 23, PARA O ESTADO DE MATO GROSSO, COM DESTINAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada |
| 5 |
Indicação nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Remy de Souza Alves Correa
Protocolo: 18
Turno: Único
Texto original
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Indicação, para que isente do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os moradores que residem em ruas não pavimentadas no município. - - |
Rejeitada |
| 6 |
Indicação nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Manoel Aparecido Nazário
Protocolo: 19
Turno: Único
Texto original
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Indicação para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de identificar as fazendas com placas que marquem a quilometragem. - - |
Aprovada |