Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Municipal nº 2 de 2026 em 2ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Municipal nº 2 de 2026
PROJETO DE LEI Nº 002/2026
DATA: 05 DE FEVEREIRO DE 2026
SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
1029, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025,
VISANDO A INCLUSÃO DE NOVA ÁREA PARA
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação