35ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

PROJETO DE LEI Nº 038/2025 DATA: 30 DE OUTUBRO DE 2025 SÚMULA: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL COM PARTICULAR, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1007/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 039/2025 DATA: 30 DE OUTUBRO DE 2025. SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUMENTAR O LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES EM 7% (SETE POR CENTO) DO VALOR TOTAL FIXADO NA LEI MUNICIPAL Nº 971/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 034/2025 DATA: 09 DE OUTUBRO DE 2025 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SISTEMA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 036/2025 DATA: 23 DE OUTUBRO DE 2025 SÚMULA: ALTERA O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 442/2013, QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 037/2025 DATA: 23 DE OUTUBRO 2025 SÚMULA: CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEREM ATIVIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA DELEGADA AO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL – MATO GROSSO, POR MEIO DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 040/2025 DATA: 30 DE OUTUBRO DE 2025 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO, REALOCAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE SALDOS ORÇAMENTÁRIOS NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 041/2025 DATA: 30 DE OUTUBRO DE 2025 SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 021/2025 Súmula: Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Feliz Natal - MT, estabelece limites exclusivos para vereadores, aperfeiçoa os mecanismos de controle e transparência, e revoga integralmente as Leis Municipais nº 943/2024 e nº 1.001/2025.