SAPL - Câmara de Vereadores de Feliz Natal

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 09/02/2026 - 19:13	Encerramento: 09/02/2026 - 20:37

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA DE NOSSO MUNICÍPIO E SOB A PROTEÇÃO DE DEUS INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS.”O presidente faz a leitura de um trecho da bíblia.
Leitura das Correspondências: Foi lido o convite da Audiência Pública para a Avaliação das Mestas Fiscais do 3º Quadrimestre do ano de 2025, que se realizara no dia 20 de fevereiro de 2026, a partir das 14:00 hrs, no Auditório da Câmara. Também leu o convite da Defensoria Pública-Geral de Mato Grosso para cerimônia de inauguração das novas instalações da DPEMT no Núcleo de Feliz Natal no dia 11 de3 fevereiro as 09:00 hrs.
Leitura e votação da ata da sessão anterior: O presidente Weslei Ricardo Mirandola coloca em discussão a ata da sessão anterior do dia 02/02/2026, não havendo nem uma observação colocou em votação, sendo a mesma aprovada por todos.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 Processo: - Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito Turno: Votação Única em Regime de Urgência	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026 DATA: 05 DE FEVEREIRO DE 2026 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 088/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Parecer favorável da comissão
2 - Projeto de Lei Municipal nº 1 de 2026 Processo: - Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito Turno: Votação Única em Regime de Urgência	PROJETO DE LEI Nº 001/2026 DATA: 05 DE FEVEREIRO 2026 SÚMULA: ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1040/2025 PARA INCLUIR A CATEGORIA DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR NO RECEBIMENTO DA VERBA INDENIZATÓRIA POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Parecer favorável da comissão
3 - Projeto de Lei Municipal nº 2 de 2026 Processo: - Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito Turno: Votação Única em Regime de Urgência	PROJETO DE LEI Nº 002/2026 DATA: 05 DE FEVEREIRO DE 2026 SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1029, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025, VISANDO A INCLUSÃO DE NOVA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Parecer favorável da comissão
4 - Projeto de Lei Municipal nº 3 de 2026 Processo: - Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito Turno:	PROJETO DE LEI Nº 003/2026 DATA: 05 DE FEVEREIRO DE 2026 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR OS IMÓVEIS DENOMINADOS LOTES 02 E 03 DA QUADRA 23, PARA O ESTADO DE MATO GROSSO, COM DESTINAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não informada
5 - Indicação nº 4 de 2026 Processo: - Autor: Remy de Souza Alves Correa Turno:	Indicação, para que isente do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os moradores que residem em ruas não pavimentadas no município.	Não informada
6 - Indicação nº 5 de 2026 Processo: - Autor: Manoel Aparecido Nazário Turno:	Indicação para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de identificar as fazendas com placas que marquem a quilometragem.	Não informada