{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1266, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 Antonio Dubiella - Prefeito", "ementa": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 001/2026\r\nDATA: 05 DE FEVEREIRO DE 2026\r\nS\u00daMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A\r\nALTERAR O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR\r\nN\u00ba 088/2024, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o"}, {"id": 1267, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Municipal n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 Antonio Dubiella - Prefeito", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 001/2026\r\nDATA: 05 DE FEVEREIRO 2026\r\nS\u00daMULA: ALTERA O \u00a7 2\u00ba DO ART. 1\u00ba DA\r\nLEI MUNICIPAL N\u00ba 1040/2025 PARA\r\nINCLUIR A CATEGORIA DE OFICIAIS DA\r\nPOL\u00cdCIA MILITAR NO RECEBIMENTO DA\r\nVERBA INDENIZAT\u00d3RIA POR DESEMPENHO\r\nDE ATIVIDADE DELEGADA, E D\u00c1 OUTRAS\r\nPROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o"}, {"id": 1268, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Municipal n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 Antonio Dubiella - Prefeito", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 002/2026\r\nDATA: 05 DE FEVEREIRO DE 2026\r\nS\u00daMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba\r\n1029, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025,\r\nVISANDO A INCLUS\u00c3O DE NOVA \u00c1REA PARA\r\nCONSTRU\u00c7\u00c3O DE UNIDADES HABITACIONAIS\r\nDE INTERESSE SOCIAL, E D\u00c1 OUTRAS\r\nPROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o"}, {"id": 1270, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Municipal n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 Antonio Dubiella - Prefeito", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 003/2026\r\nDATA: 05 DE FEVEREIRO DE 2026\r\nS\u00daMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO\r\nMUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR OS\r\nIM\u00d3VEIS DENOMINADOS LOTES 02 E 03 DA\r\nQUADRA 23, PARA O ESTADO DE MATO\r\nGROSSO, COM DESTINA\u00c7\u00c3O AO MINIST\u00c9RIO\r\nP\u00daBLICO - MPMT, E D\u00c1 OUTRAS\r\nPROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1132, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Remy de Souza Alves Correa", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o, para que isente do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os moradores que residem em ruas n\u00e3o pavimentadas no munic\u00edpio.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1269, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 5 de 2026", "autor": "Manoel Aparecido Naz\u00e1rio", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o para que sejam tomadas as devidas provid\u00eancias no sentido de identificar as fazendas com placas que marquem a quilometragem.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}