Projeto de Lei Municipal nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
06/02/2026
Número do Protocolo
31
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 003/2026
DATA: 05 DE FEVEREIRO DE 2026
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR OS
IMÓVEIS DENOMINADOS LOTES 02 E 03 DA
QUADRA 23, PARA O ESTADO DE MATO
GROSSO, COM DESTINAÇÃO AO MINISTÉRIO
PÚBLICO - MPMT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DATA: 05 DE FEVEREIRO DE 2026
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR OS
IMÓVEIS DENOMINADOS LOTES 02 E 03 DA
QUADRA 23, PARA O ESTADO DE MATO
GROSSO, COM DESTINAÇÃO AO MINISTÉRIO
PÚBLICO - MPMT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação