| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Legislativo nº 17 de 2025
Processo: 017/2025
Autor: Crisomar Vieira de carvalho
Turno: Único
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 017/2025
Data: 26 de agosto de 2025.
Súmula: Institui o Conselho Municipal dos Direitos
da Mulher – CMDM, o Fundo Municipal dos Direitos
da Mulher – FMDM, a Conferência Municipal dos
Direitos da Mulher, e dá outras providências.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
2 -
Projeto de Lei Legislativo nº 18 de 2025
Processo: 018/2025
Autor: Câmara de Vereadores - CVFN
Turno: Único
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 018/2025
Súmula: Altera as Leis Municipais nº 806-2022 e nº
929-2024, e dá outras providências.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
3 -
Indicação nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Crisomar Vieira de carvalho
Turno: Único
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Indicação nº 055/2025 - Isentar da taxa de alvará de funcionamento para os profissionais da enfermagem que atuam como pessoa jurídica (CNPJ) no âmbito do Município de Feliz Natal – MT.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
4 -
Indicação nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Manoel Aparecido Nazário
Turno: Único
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Indicação nº 056/2025 - Instalar uma boca de lobo para escoar as águas pluviais da Rua B, Praça 02.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
5 -
Indicação nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio André Caldeira
Turno: Único
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Indicação nº 057/2025 - Instalar uma caixa secundaria para conter o lixo nas bocas de lobo.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
