| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Municipal nº 22 de 2025
Processo: 022/2025
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Turno: Único
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PROJETO DE LEI 022/2025
DATA: 09 DE JUNHO DE 2025.
SÚMULA: PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 518/2015, DE 10 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição aprovada |
2 -
Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2025
Processo: 010/2025
Autor: Crisomar Vieira de carvalho
Turno: Deliberação
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Projeto de Lei Legislativo nº 010/2025
Institui o selo “Empresa Amiga da Mulher” às empresas que cumprirem metas de valorização a plena vivência da mulher no ambiente de trabalho.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei Legislativo nº 11 de 2025
Processo: 011/2025
Autor: Crisomar Vieira de carvalho
Turno: Deliberação
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Projeto de Lei Legislativo nº 011/2025 - Institui o Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas e Similares no Município de Feliz Natal – MT, e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Indicação nº 35 de 2025
Processo: 035/2025
Autor: Adriana de Souza Silva Dias S
Turno: Único
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Indicação nº 035/2025 - Disponibilizar um Aparelho de Raio X para atender os pacientes das Unidades Básicas de Saúde do município.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
