| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Municipal nº 8 de 2025
Processo: 008/2025
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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PROJETO DE LEI Nº 008/2025
DATA: 13 DE MARÇO DE 2025
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL
DENOMINADO LOTE 10 DA QUADRA 25
PARA O ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Crisomar Vieira de carvalho
Turno: Primeiro
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2025
SÚMULA: CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL - MT, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2025
Processo: 005/2025
Autor: Ernandis Quadros Alves
Turno: Primeiro
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Projeto de Lei Legislativo nº 005/2025 Altera a Lei Municipal nº 943/2024, torna mais rigorosa as consequências pela má utilização de diárias de viagens e estabelece maior transparência quanto ao acesso público aos gastos desses recursos, nas condições que especifica.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2025
Processo: 006/2025
Autor: Ernandis Quadros Alves
Turno: Deliberação
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
