Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária de 2023 da 7ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Protocolo: 155
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2023. DATA: 07 DE JUNHO DE 2023
SÚMULA: ALTERA OS ANEXOS I E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2022, ACRESCENTA AS ATRIBUIÇÕES DE CONTROLADOR GERAL E CONTROLADOR INTERNO NO ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada Projeto de Lei Complementar nº003/2023 foi aprovado em única votação. |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Processo: 003/2023
Autor: Legislativo Municipal - LM
Protocolo: 156
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2023. DATA: 06 de junho de 2023.
Regulamenta a concessão e prestação de contas de adiantamento para realização de despesas urgentes e de pequeno vulto no âmbito da Câmara Municipal de Feliz Natal - MT. - - |
Aprovada Projeto de Resolução nº003/2023 foi aprovado em única votação. |
| 3 |
Projeto de Lei Legislativo nº 12 de 2023
Processo: 012/2023
Autor: Legislativo Municipal - LM
Protocolo: 157
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 012/2023.
SÚMULA: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N. 725/2021, E DÁ PROVIDÊNCIAS. - - |
Despacho para Comissão Projeto de Lei Legislativo nº012/2023 foi despachado para Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento. |