Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2026
DATA: 05 DE MARÇO DE 2026
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2026, DATA-FOCAL 31/12/2025, FIXA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEADO PELO ENTE FEDERATIVO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MTP Nº 1.467, DE 02 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026
SÚMULA: Autoriza a Câmara
Municipal de Feliz Natal – MT a
conceder apoio cultural, na forma de
subvenção social, para a Associação
Comunitária, Cultural e Folclórica de
Feliz Natal –MT.

MOÇÃO DE APOIO N°001/2026 - A CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE
MATO GROSSO, com fulcro no artigo 139, do Regimento Interno desta Augusta
Casa de Leis, ouvido o Soberano Plenário, vêm apresentar MOÇÃO DE APOIO
AO CONGRESSO NACIONAL em face da aprovação do Projeto de Lei nº
2531/2021, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais
do quadro de pessoal técnico e administrativo da Educação Básica.

Requerimento 002/2026_Requer informações detalhadas sobre a execução contratual, repasses financeiros e fiscalização de encargos trabalhistas das empresas LimpMais e Centro Oeste.

Indicação N°012/2026 - Solicito a mesa, ouvido o soberano plenário, que seja encaminhado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal José Antônio Dubiella, a presente Indicação, para que instale um parque infantil (playground) na Praça 14.

Indicação N° 013/2026 - Solicito a mesa, ouvido o soberano plenário, que seja encaminhado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal José Antônio Dubiella, a presente Indicação, para enquadre os Técnicos de Desenvolvimento Infantil (TDIs) na carreira do Magistério, em conformidade com a Lei Federal nº 15.326/2026.