1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Número de Protocolo: 90
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2026
DATA: 05 DE MARÇO DE 2026
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2026, DATA-FOCAL 31/12/2025, FIXA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEADO PELO ENTE FEDERATIVO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MTP Nº 1.467, DE 02 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por Maioria Absoluta
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2 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Weslei Ricardo Mirandola
Número de Protocolo: 108
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026
SÚMULA: Autoriza a Câmara
Municipal de Feliz Natal – MT a
conceder apoio cultural, na forma de
subvenção social, para a Associação
Comunitária, Cultural e Folclórica de
Feliz Natal –MT.
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Aprovada
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3 - Moção de Apoio nº 1 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Ernandis Quadros Alves
Número de Protocolo: 102
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MOÇÃO DE APOIO N°001/2026 - A CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE
MATO GROSSO, com fulcro no artigo 139, do Regimento Interno desta Augusta
Casa de Leis, ouvido o Soberano Plenário, vêm apresentar MOÇÃO DE APOIO
AO CONGRESSO NACIONAL em face da aprovação do Projeto de Lei nº
2531/2021, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais
do quadro de pessoal técnico e administrativo da Educação Básica.
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Matéria lida
Obs.: A Moção de Apoio nº 001/2026, foi despachado para Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento.
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4 - Requerimento nº 2 de 2026
Turno: Único
Autor: Remy de Souza Alves Correa
Número de Protocolo: 91
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Requerimento 002/2026_Requer informações detalhadas sobre a execução contratual, repasses financeiros e fiscalização de encargos trabalhistas das empresas LimpMais e Centro Oeste.
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Rejeitada
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5 - Indicação nº 12 de 2026
Turno: Único
Autor: Weslei Ricardo Mirandola
Número de Protocolo: 99
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Indicação N°012/2026 - Solicito a mesa, ouvido o soberano plenário, que seja encaminhado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal José Antônio Dubiella, a presente Indicação, para que instale um parque infantil (playground) na Praça 14.
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Aprovada
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6 - Indicação nº 13 de 2026
Turno: Único
Autor: Ernandis Quadros Alves
Número de Protocolo: 101
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Indicação N° 013/2026 - Solicito a mesa, ouvido o soberano plenário, que seja encaminhado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal José Antônio Dubiella, a presente Indicação, para enquadre os Técnicos de Desenvolvimento Infantil (TDIs) na carreira do Magistério, em conformidade com a Lei Federal nº 15.326/2026.
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Aprovada
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