Ordem do Dia/Expediente: 3 - Moção de Apoio nº 1 de 2026 em 6ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (6ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Moção de Apoio nº 1 de 2026
MOÇÃO DE APOIO N°001/2026 - A CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE
MATO GROSSO, com fulcro no artigo 139, do Regimento Interno desta Augusta
Casa de Leis, ouvido o Soberano Plenário, vêm apresentar MOÇÃO DE APOIO
AO CONGRESSO NACIONAL em face da aprovação do Projeto de Lei nº
2531/2021, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais
do quadro de pessoal técnico e administrativo da Educação Básica.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
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