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PLM 1/2024 - Projeto de Lei Municipal
![]() PROJETO DE LEI Nº 001/2024
DATA: 01 DE FEVEREIRO DE 2024
SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 537, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Justificativa anexa ao projeto impresso*
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Processo: 001 / 2024
Protocolo: 22/2024, Data Protocolo:
01/02/2024 -
Horário: 16:41:04
Autor:
José Antonio Dubiella - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovada
Data Votação:
5 de Fevereiro de 2024
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2024
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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IND 13/2024 - Indicação
![]() Indicação nº013 - Providências no sentido de limpar as drenagens de águas pluviais na MT 225.
Apresentação: 25 de Março de 2024
Processo: 013 / 2024
Protocolo: 76/2024, Data Protocolo:
25/03/2024 -
Horário: 13:20:28
Autor:
Felipe Reinehr Faganello
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMFN
Status: Enviada para sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
1 de Abril de 2024
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2024
Texto Original
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REQ 1/2024 - Requerimento
![]() requerimento nº 001/2024 - Cobra resposta do Oficio nº 058/2024 enviado a Prefeitura.
Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 77/2024, Data Protocolo:
25/03/2024 -
Horário: 14:19:21
Autor:
Felipe Reinehr Faganello
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMFN
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
1 de Abril de 2024
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2024
Texto Original
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