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PLC 4/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2023
DATA: 01 DE ABRIL DE 2024
SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Processo: 004 / 2024
Protocolo: 90/2024, Data Protocolo:
02/04/2024 -
Horário: 14:33:26
Autor:
José Antonio Dubiella - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Maio de 2024
Resultado: Aprovada
Data Votação:
29 de Abril de 2024
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2024
Última Ação: Lei Complementar 088/2024
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLM 47/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 047/2024
DATA: 12 DE DEZEMBRO DE 2024
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2024
Processo: 47 / 2024
Protocolo: 469/2024, Data Protocolo:
12/12/2024 -
Horário: 13:08:33
Autor:
José Antonio Dubiella - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
16 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2025
Última Ação: Lei Municipal nº 982/2024
Documentos Acessórios:
2
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IND 11/2024 - Indicação
Ementa: Indicação nº 011- Aquisição de um Kit Natosafe.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Processo: 011 / 2024
Protocolo: 66/2024, Data Protocolo:
14/03/2024 -
Horário: 17:30:02
Autor:
Adriana de Souza Silva Dias S
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMFN
Status: Enviada para sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
18 de Março de 2024
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2024
Texto Original
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