Projeto de Lei Legislativo nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
07/06/2023
Número do Protocolo
157
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 012/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
03/07/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Legislativo
Número
012
Ano
2023
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
07/06/2023
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 012/2023.
SÚMULA: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N. 725/2021, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N. 725/2021, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação