Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária de 2023 da 7ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2023
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2013, ALTERA O ANEXO i DA LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 018/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA "FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO - FINISA" NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESA CAPITAL A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 019/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FELIZ NATAL MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº200, de 02 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 012/2023.
SÚMULA: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N. 725/2021, E DÁ PROVIDÊNCIAS.