Projeto de Lei Municipal nº 16 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2023
Número
16
Data de Apresentação
11/05/2023
Número do Protocolo
131
Tipo de Apresentação
Numeração
- 016/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Justificativa e Projeto de Lei nº016/2023, Autoriza o Poder Executivo a conceder premiações em eventos esportivos municipais, e dá outras providências.
Indexação
Observação